Conforme estipulado pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores têm o direito de livre resolução de contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto ou da celebração do contrato de prestação de serviços.

Durante este período de 14 dias, o consumidor pode examinar o produto ou serviço, como se estivesse numa loja física, e decidir se deseja mantê-lo ou devolvê-lo. Se optar por exercer o seu direito de livre resolução, deverá informar-nos por escrito dentro do prazo de 14 dias a contar da receção do produto ou celebração do contrato de prestação de serviços.

Para exercer o direito de livre resolução, por favor, entre em contacto connosco através dos seguintes dados:

Após nos informar sobre a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, deverá devolver os produtos ou cancelar o contrato de prestação de serviços, sem qualquer encargo, e receberá o reembolso de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o contrato.

O consumidor é responsável pela depreciação do valor do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. Assim, recomendamos que manipule e inspecione os produtos com o mesmo cuidado que teria numa loja física.

Salientamos que o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos de acordo com as especificações do consumidor, produtos que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou produtos que tenham sido abertos após a entrega.

Agradecemos a sua preferência pela Foto-Vista Artes Gráficas Lda. e estamos ao seu dispor para qualquer questão adicional relacionada com o direito de livre resolução ou qualquer outro assunto.