Política de Devolução

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Política de Devoluções e Reembolsos

Na Céu Azul, todos os produtos são personalizados e produzidos exclusivamente para cada cliente. Esta política descreve os teus direitos enquanto consumidor e os procedimentos a seguir em caso de defeito ou desconformidade.

Última atualização: 08/05/2026


1. Direito de livre resolução e produtos personalizados

Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em compras à distância.

Conforme o artigo 17º, nº 1, alínea c) do mesmo diploma, este direito não se aplica aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Por esse motivo, a generalidade dos produtos da Céu Azul não é abrangida por este direito de devolução por arrependimento ou mudança de opinião após o início da produção.

Esta limitação não prejudica os teus direitos legais em caso de produto não conforme.


2. Garantia legal de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, o consumidor beneficia de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega para bens móveis.

Em caso de falta de conformidade, tens direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos para ti, mediante reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.


3. Antes de finalizares a encomenda

Cada álbum é criado com base nas escolhas que fazes no momento da encomenda. Antes de finalizar, recomendamos confirmar cuidadosamente:

  • Textos, ortografia e legendas;
  • Fotografias selecionadas e respetiva qualidade;
  • Layouts, capas e opções de personalização.

Após o início da produção, não é possível cancelar nem alterar a encomenda.


4. Defeitos de fabrico ou erros de produção

Se o produto apresentar algum defeito de fabrico ou erro de produção que não resulte das escolhas feitas pelo cliente, comprometemo-nos a encontrar uma solução justa e rápida.

Pedimos que nos contactes preferencialmente nos 30 dias seguintes ao conhecimento do problema, sem prejuízo da garantia legal acima referida, através do email info@ceu-azul.pt, indicando:

  • Número da encomenda;
  • Fotografias claras do produto e do problema identificado;
  • Breve descrição da situação.

Após análise, poderemos proceder à substituição do produto, à correção do erro ou a outra solução adequada, sem custos adicionais para o cliente.


5. Danos durante o transporte

Se a encomenda chegar danificada devido ao transporte, pedimos que nos informes o mais rapidamente possível após a entrega.

Entraremos em contacto com o parceiro logístico e trataremos de resolver a situação. Sempre que possível, guarda a embalagem original e tira fotografias do estado em que a encomenda foi recebida.


6. Situações excluídas

Não são considerados defeitos de fabrico:

  • Erros ortográficos ou de conteúdo resultantes das escolhas feitas pelo cliente;
  • Diferenças mínimas de cor entre o ecrã e o produto impresso, decorrentes da natureza dos dispositivos e do papel;
  • Preferências pessoais após a receção do produto.

7. Resolução alternativa de litígios e Livro de Reclamações

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Céu Azul indica como entidade competente:

  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Site: https://www.cniacc.pt

Para mais informações sobre o sistema de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal, consulta o Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt.

A nível europeu, podes recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Livro de Reclamações Eletrónico

Está disponível um Livro de Reclamações em formato eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.


8. Compromisso da Céu Azul

O nosso objetivo é que fiques satisfeito com o teu álbum e confiante na tua escolha. Analisamos cada situação de forma individual, com bom senso e transparência.

Para qualquer dúvida antes ou depois da encomenda, estamos disponíveis através de info@ceu-azul.pt.

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