Bem-vindo ao site da Céu Azul. Ao acederes, navegares ou realizares uma encomenda através do nosso site, estás a aceitar os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizares os nossos serviços.
Última atualização: 21/10/2026
A Céu Azul é uma marca operada pela seguinte sociedade:
FOTO VISTA ARTES GRÁFICAS, LDA
Sede: Praceta dos Caldeireiros, 5, 2840-586 Seixal, Portugal
NIPC: 500353972
Email: info@ceu-azul.pt
Website: https://ceu-azul.pt
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e as compras efetuadas através do mesmo, em conformidade com o Decreto-Lei nº 7/2004 (comércio eletrónico) e demais legislação aplicável.
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, não praticando atos que possam comprometer o seu funcionamento, segurança ou integridade.
Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso ao site sempre que seja detetada utilização indevida.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que:
Os produtos são personalizados com base nas escolhas feitas pelo cliente. Após o início do processo de produção, não é possível cancelar, alterar ou corrigir a encomenda, sem prejuízo do disposto na Política de Devoluções e Reembolsos.
O editor online permite a criação de projetos personalizados de forma autónoma.
Versão de produção e edição após adicionar ao carrinho: Quando um projeto é adicionado ao carrinho, fica bloqueado nessa versão e deixa de ser editável, sendo essa a versão enviada para produção após a confirmação e pagamento da encomenda. Para efetuar alterações é necessário duplicar o projeto ou criar um novo, que constituem versões independentes e não substituem a versão já adicionada ao carrinho. Recomendamos que confirme que o projeto está concluído antes de o adicionar ao carrinho.
Alguns produtos, nomeadamente livros infantis personalizados, podem recorrer a tecnologias de Inteligência Artificial para gerar ilustrações e conteúdos visuais personalizados.
Estas tecnologias são utilizadas apenas para transformar os conteúdos fornecidos pelo cliente no produto final solicitado.
A Céu Azul não utiliza conteúdos de clientes para treino geral de modelos de IA nem para reutilização comercial externa.
Os prazos de produção e entrega variam consoante o destino e o método de envio escolhido. Os prazos indicados são estimativas e podem sofrer alterações em períodos de maior volume de encomendas.
As condições detalhadas de envio, prazos e portes encontram-se disponíveis na página Envios e Pagamentos.
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução em compras à distância.
Contudo, e em conformidade com o disposto no artigo 17º, nº 1, alínea c) do mesmo diploma, este direito não se aplica aos contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, como é o caso da generalidade dos produtos comercializados pela Céu Azul.
Esta limitação não afeta os direitos do consumidor em caso de produto não conforme com o contrato, nos termos previstos na Política de Devoluções e Reembolsos e na legislação aplicável.
Nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, o consumidor beneficia de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega para bens móveis.
Em caso de defeito de fabrico ou desconformidade, o cliente deve contactar a Céu Azul preferencialmente nos 30 dias seguintes ao conhecimento do problema, através do email info@ceu-azul.pt, indicando:
As condições completas, prazos de resolução e direitos do consumidor encontram-se na página Política de Devoluções e Reembolsos.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei nº 58/2019, e encontra-se detalhado na nossa Política de Privacidade.
Os dados e conteúdos fornecidos são utilizados exclusivamente para os fins necessários à execução do serviço.
Todo o conteúdo presente no site da Céu Azul, incluindo textos, imagens, logótipos, designs, software e funcionalidades, é propriedade da FOTO VISTA ARTES GRÁFICAS, LDA ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada desses conteúdos.
A Céu Azul não se responsabiliza por:
Nada nestes Termos limita os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Céu Azul indica como entidade competente:
Para mais informações sobre o sistema de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal, consulta o Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt.
A nível europeu, podes recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Está disponível um Livro de Reclamações em formato eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.
A Céu Azul reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no site.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio que não seja resolvido amigavelmente nem por via de Resolução Alternativa de Litígios, é competente o foro da comarca correspondente ao domicílio do consumidor, nos termos legais.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, podes contactar-nos através de:
Email: info@ceu-azul.pt
Website: https://ceu-azul.pt
