Na Céu Azul, todos os produtos são personalizados e produzidos exclusivamente para cada cliente. Esta política descreve os teus direitos enquanto consumidor e os procedimentos a seguir em caso de defeito ou desconformidade.
Última atualização: 08/05/2026
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em compras à distância.
Conforme o artigo 17º, nº 1, alínea c) do mesmo diploma, este direito não se aplica aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Por esse motivo, a generalidade dos produtos da Céu Azul não é abrangida por este direito de devolução por arrependimento ou mudança de opinião após o início da produção.
Esta limitação não prejudica os teus direitos legais em caso de produto não conforme.
Nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, o consumidor beneficia de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega para bens móveis.
Em caso de falta de conformidade, tens direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos para ti, mediante reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
Cada álbum é criado com base nas escolhas que fazes no momento da encomenda. Antes de finalizar, recomendamos confirmar cuidadosamente:
Após o início da produção, não é possível cancelar nem alterar a encomenda.
Se o produto apresentar algum defeito de fabrico ou erro de produção que não resulte das escolhas feitas pelo cliente, comprometemo-nos a encontrar uma solução justa e rápida.
Pedimos que nos contactes preferencialmente nos 30 dias seguintes ao conhecimento do problema, sem prejuízo da garantia legal acima referida, através do email info@ceu-azul.pt, indicando:
Após análise, poderemos proceder à substituição do produto, à correção do erro ou a outra solução adequada, sem custos adicionais para o cliente.
Se a encomenda chegar danificada devido ao transporte, pedimos que nos informes o mais rapidamente possível após a entrega.
Entraremos em contacto com o parceiro logístico e trataremos de resolver a situação. Sempre que possível, guarda a embalagem original e tira fotografias do estado em que a encomenda foi recebida.
Não são considerados defeitos de fabrico:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Céu Azul indica como entidade competente:
Para mais informações sobre o sistema de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal, consulta o Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt.
A nível europeu, podes recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Está disponível um Livro de Reclamações em formato eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.
O nosso objetivo é que fiques satisfeito com o teu álbum e confiante na tua escolha. Analisamos cada situação de forma individual, com bom senso e transparência.
Para qualquer dúvida antes ou depois da encomenda, estamos disponíveis através de info@ceu-azul.pt.
